O que é um inventário judicial?

O inventário judicial é o procedimento legal que possibilita a transferência de bens por meio da intervenção do sistema judiciário, ou seja, por meio de um processo legal.

Cabe destacar que também é possível realizar o inventário no cartório sob certas condições. Em relação ao inventário extrajudicial, você pode conferir mais informações em nosso blog, no artigo “Como fazer um inventário no cartório – extrajudicial”; não deixe de conferir!

O inventário, em sua essência, envolve o levantamento, a descrição e a avaliação dos bens deixados pelo falecido, com o objetivo final de realizar a partilha entre os herdeiros.

É importante ressaltar que o inventário é um procedimento obrigatório e essencial, pois sem ele não é possível transferir legalmente os bens aos herdeiros ou a terceiros, valendo destacar dois pontos relevantes sobre o inventário:

1. Transmissão de Propriedade durante o Inventário Judicial

Com o falecimento de alguém, ocorre a abertura da sucessão, e, conforme previsto no artigo 1.784 do Código Civil, a herança passa automaticamente para os herdeiros legítimos e testamentários.

No entanto, é importante ressaltar que os bens ainda permanecem registrados em nome do falecido e para efetuar a transferência desses bens para o nome dos herdeiros, é necessário seguir o processo de inventário.

Isso envolve a elaboração de uma lista com a descrição e avaliação detalhadas dos bens deixados pelo falecido, seguida pela distribuição entre os herdeiros.

Uma das vantagens notáveis ​​do inventário é a sua capacidade de individualizar os bens e direitos de cada herdeiro, o que contribui significativamente para evitar conflitos e desentendimentos entre eles.

2. Prazo de Abertura do Inventário Judicial

O prazo para a abertura do inventário judicial é de 60 dias a partir do óbito do falecido.

Isso porque, conforme o artigo 611 do Código de Processo Civil, processo de inventário e partilha deve ser instaurado em até 2 meses após a abertura da sucessão, com sua finalização ocorrendo nos 12 meses subsequentes.

Vale destacar que, em casos justificados, o juiz tem a prerrogativa de prorrogar esses prazos, seja de forma automática ou mediante exigência das partes, desde que haja razão plausível para tal extensão temporal.

Se você está iniciando seu processo de inventário e precisa de orientação jurídica, temos a opção de agendar uma consulta com nossa equipe. Basta clicar no banner abaixo:

Passo a passo do inventário judicial:

Passo 1: Consulte um Advogado Especializado

O primeiro passo para iniciar um inventário judicial é consultar um advogado especializado em direito de família e sucessões. Um advogado experiente pode orientá-lo em todo o processo, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente. Eles também responderão a todas as suas dúvidas e ajudarão a tomar as melhores decisões ao longo do processo.

Passo 2: Coleta de Documentos Necessários

O próximo passo é a coleta de documentos necessários para dar início ao inventário judicial. Esses documentos incluem:

• Certidão de óbito do falecido: Este é o documento que comprova o falecimento da pessoa e é essencial para iniciar o processo.
• Procuração para o advogado: Se você for o responsável pela abertura do inventário, será necessário conceder procuração ao advogado que o representará no processo.
• Documentos pessoais do falecido : Isso inclui RG, CPF e outros documentos pessoais que confirmam a identidade do falecido.
• Documentos que comprovam o estado civil do falecido: Dependendo do estado civil do falecido (solteiro, casado, viúvo), serão necessários documentos como certidão de casamento, certidão de óbito do beneficiário, entre outros.
• Documentos pessoais dos herdeiros: RG, CPF e outros documentos pessoais dos herdeiros, incluindo certidão de nascimento, se aplicável.

Passo 3: Contratação do Advogado

Neste ponto, você e o advogado especializado em inventários irão preparar toda a documentação necessária para a abertura do inventário judicial. O advogado também irá preparar o requerimento de abertura de inventário, que será apresentado ao tribunal.

Passo 4: Abertura do Inventário Judicial

Deve-se abrir o inventário judicial dentro de um prazo específico, de 60 dias a partir da data do falecimento. Este é um ponto crucial, pois o não cumprimento desse prazo pode resultar em multas ou atrasos no processo. O juiz nomeará um inventariante responsável por administrar o espólio durante o processo.

Passo 5: Citação dos Herdeiros

Após a abertura do inventário, o juiz ordenará a citação dos herdeiros e outros interessados. Os herdeiros incluem a participação dos filhos e demais parentes que tenham direito à herança. Essa etapa é importante para notificar todos os envolvidos no processo e garantir que eles tenham a oportunidade de se manifestar.

Passo 6: Nomeação do Inventariante

O juiz nomeará o inventariante, que será responsável por administrar o espólio, representando o espólio ativo e passivamente em questões legais, prestando contas de sua gestão. Normalmente, a nomeação do inventariante segue regras específicas, preferindo parentes próximos, desde que sejam capazes e não tenham interesses conflitantes.

Passo 7: Administração do Espólio e Partilha

No processo de inventário judicial, o inventariante administra os bens deixados pelo falecido. Isso inclui a manutenção dos ativos, pagamento de dívidas e ações legais. Em seguida, com a administração adequada, o inventariante e o advogado irão preparar a partilha dos bens de acordo com a lei e as vontades do falecido.

Conclusão

Contando com a orientação de um advogado especializado, você pode garantir que tudo seja feito corretamente, mesmo que fazer um inventário judicial possa ser um processo complexo. O inventário judicial é fundamental para a transferência legal de bens e propriedades e para evitar futuros problemas legais. Portanto, não hesite em procurar a assistência de um advogado para garantir que o processo seja concluído com sucesso.

Ficou com alguma dúvida? Consulte o seu advogado. Não se esqueça de escolher um profissional especializado e com experiência na área para garantir que seus direitos sejam respeitados e que todo o procedimento seja realizado de forma correta e sem problemas.

Obs.: Este post possui caráter meramente informativo, não substituindo o acompanhamento e a orientação de um profissional.